Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.

Bradesco isento de pagar multa decorrente de acidente aéreo

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Futuro sem aposentadoria – qual a saída?

O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria “oficial”, pelo INSS, fica cada vez mais distante para muitas pessoas, especialmente porque o mundo do trabalho mudou. 

Câmara aprova MP que autoriza crédito para bancos oficiais

Nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, os créditos deverão ser usadados para financiar projetos de infraestrutura, agropecuária e pessoas físicas

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

Os valores que recebi a título de VGBL precisam entrar no inventário para igualar a legítima?

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas